Turma da Quinta - Gincana Cidade de Blumenau, Stammtisch | Blumenau SC Brasil

Estatuto

CAPÍTULO I - A ENTIDADE, SUA SEDE E SEUS FINS

Art. 1° - A TURMA DA QUINTA, fundada em outubro/92, é uma sociedade civil sem finalidade econômica, política ou religiosa e destina-se a congregar seus associados em atividades sociais e recreativas. A entidade será regida através do presente Estatuto e terá sua sede administrativa, dependências sociais, esportivas e recreativas na cidade de Blumenau, SC. A duração da TURMA DA QUINTA é por tempo indeterminado e reunir-se-á em assembléia ou reuniões em locais a serem definidos.

CAPÍTULO II - DO QUADRO SOCIAL

Art. 2° - O quadro social é constituído por pessoas físicas, denominados Primos.

Art. 3° - Revogado.

Art. 4° - São requisitos indispensáveis para admissão na Turma da Quinta: reconhecida idoneidade moral e social; maioridade civil ou maior de 14 anos, com autorização expressa dos pais; aprovação da proposta pela Diretoria; aprovação final da Diretoria, por no mínimo 2/3 dos seus membros presentes.

Art. 5° - Revogado.

Art.6° - São deveres dos PRIMOS: cumprir as disposições do presente Estatuto, bem como as deliberações das Assembléias; respeitar as decisões da Diretoria e seus representantes legais no exercício das suas funções; desempenhar fielmente o mandato social ou outro cargo para o qual for designado ou eleito; zelar pela preservação do patrimônio moral e material da Turma da Quinta; identificar-se como membro da entidade, quando exigido por membro da Diretoria; pagar pontualmente as contribuições e taxas a que estiver sujeito em decorrência do presente Estatuto ou das decisões, tanto das Assembléias como da Diretoria; participar de pelo menos 60% (sessenta por cento) das atividades anuais da TURMA DA QUINTA.

Art. 7° - Revogado.

Art. 8° - São definidos como BENEMÉRITOS as pessoas físicas ou jurídicas que, por indicação da Diretoria e com a concordância de 2/3 dos membros do Conselho Deliberativo, tenham prestado serviços de grande relevância à TURMA DA QUINTA.

§ Único - O BENEMÉRITO ficará isento do pagamento de mensalidades.

CAPÍTULO III - DOS DEPENDENTES

Art. 9° - Consideram-se dependentes dos sócios os filhos e enteados até a idade limite de 14 (quatorze) anos, os quais serão isentos de pagamento de mensalidades, porém, incluídos no que tange a direitos, deveres e penalidades, excetos o de votar, ser votado e de convocar Assembléia.

CAPÍTULO IV - DAS MENSALIDADES, DOS RATEIOS E DO BALANÇO

Art. 10° - O valor da mensalidade será fixado e revisado pelo Conselho Deliberativo, a quem caberá, igualmente, estabelecer as penalidades decorrentes de inadimplência.

Art. 11° - Para atender as necessidades de novos investimentos e de despesas extraordinárias, a Diretoria poderá convocar Assembléia Geral Extraordinária para deliberar sobre a criação de uma contribuição denominada de Rateio ou Chamada de Capital.

Art. 12° - O exercício financeiro da TURMA DA QUINTA coincidirá com o ano fiscal, período compreendido entre primeiro de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.

§ Único - Ao encerramento de cada exercício a Diretoria apresentará o balanço patrimonial e financeiro ao Conselho Deliberativo até a última semana do mês de janeiro, devendo o mesmo ser ratificado em Assembléia Geral.

CAPÍTULO V - DO PATRIMÔNIO SOCIAL, DA RECEITA E DESPESA

Art. 13° - O patrimônio da TURMA DA QUINTA poderá ser constituído de bens móveis, imóveis e outras rubricas, figurando, todos, nos seus livros e registros competentes.

Art.14° - A receita da TURMA DA QUINTA é constituída pelo recebimento da mensalidade, donativos de quaisquer espécies, inscrições esportivas e por toda e qualquer receita que seja compatível com as suas atividades, sendo que a despesa é constituída por todos os gastos com a manutenção regular da Entidade, como pagamento de salários, taxas e tudo mais que se fizer necessário para assegurar uma boa e regular administração dos seus gestores.

CAPÍTULO VI - DOS ÓRGÃOS SOCIAIS

Art. 15° - A TURMA DA QUINTA será administrada pelos seguintes órgãos: I - ASSEMBLÉIA GERAL; II - CONSELHO DELIBERATIVO ; III - DIRETORIA.

CAPÍTULO VII - DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 16° - A Assembléia Geral, que poderá ser ordinária ou extraordinária, é o órgão soberano da TURMA DA QUINTA e suas decisões obrigam a totalidade dos sócios.

Art. 17° - As decisões da Assembléia Geral serão tomadas por maioria simples de votos, salvo no que for expresso nestes Estatutos.

Art. 18° - A Assembléia Geral será sempre convocada através de comunicado por escrito (carta ou e-mail) com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência, devendo o seu "quorum" ser fixado em, no mínimo 50% (cinqüenta porcento) dos PRIMOS em primeira convocação; em segunda convocação, trinta minutos após, com qualquer número de PRIMOS. Somente poderão participar das Assembléias os PRIMOS quites com a tesouraria.

§ Único - O PRIMOS com direito a voto poderá se fazer representar por procuração expressa.

Art. 19° - A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á, ordinariamente, na primeira quinzena do mês de fevereiro, ou extraordinariamente quando convocada pelo Presidente, pelo Conselho Deliberativo ou por PRIMOS, obedecidas as normas legais e estatutárias.

Art. 20° - A Assembléia Geral deverá ser presidida por um PRIMO submetido à aprovação dos presentes e secretariada por outros dois PRIMOS, de sua livre escolha.

Art. 21° - Compete à Assembléia Geral eleger os membros do Conselho Deliberativo, cujas chapas concorrentes deverão ser obrigatoriamente registradas na Secretaria até 48 horas antes da data da realização da Assembléia Geral; deliberar sobre a dissolução da Entidade; discutir o relatório e a prestação de contas da Diretoria, acompanhadas do respectivo parecer do Conselho Deliberativo; deliberar sobre a reforma dos Estatutos Sociais, sempre em convocação especial para esse fim.

Art. 22° - Todos os assuntos serão decididos por maioria simples de votos, tendo o Presidente o voto de desempate, excetuando-se os casos que, pelos presentes estatutos, forem exigidas outras condições.

Art. 23° - A ata da Assembléia Geral será lavrada e assinada pelo Presidente, Secretário, pelos escrutinadores e fiscais, quando houver eleição, bem como, por todos os presentes que assim o desejarem.

CAPÍTULO VIII - DO CONSELHO DELIBERATIVO

Art. 24° - A TURMA DA QUINTA terá um Conselho Deliberativo composto por 5 (cinco) membros efetivos e 2 (dois) suplentes, todos PRIMOS, a ser eleito pela Assembléia Geral Ordinária, por maioria de votos, na forma prevista neste Estatuto.

Art. 25° - As eleições para membros do Conselho Deliberativo, serão convocadas com 30 (trinta) dias de antecedência, por edital e feitas por escrutínio direto e secreto, sendo eleitos os que obtiverem maioria de votos ou, no caso de empate, prevalecerá o sócio mais antigo.

§ 1° - Ao proceder-se à eleição, será feita a chamada dos PRIMOS presentes que depositarão na urna as respectivas cédulas.

§ 2° - Após apuração de qualquer eleição o Presidente da Assembléia proclamará os eleitos.

§ 3° - Em caso de chapa única a eleição poderá dar-se por aclamação.

§ 4° - Aberta vaga por desistência, renúncia ou impedimento de qualquer um dos eleitos, o término do exercício será preenchido por PRIMO de livre escolha dos demais membros do Conselho Deliberativo.

§ 5° - Os Conselheiros poderão ser reeleitos

Art. 26° - O Conselho Deliberativo é o órgão de deliberação e orientação da entidade, decidindo sobre todos os assuntos que lhe forem submetidos, exceto aqueles que fogem a sua competência.

Art. 27° - Compete ao Conselho Deliberativo eleger o Presidente e Vice Presidente da Diretoria Executiva da TURMA DA QUINTA; destituir a Diretoria, elegendo, ato contínuo, os seus novos membros; fixar o valor da mensalidade, deliberando também, sobre outras contribuições que vierem a ser propostas pela Diretoria; estabelecer as penalidades a serem aplicadas a sócios inadimplentes; interpretar os presentes Estatutos, inclusive nos casos omissos; receber e decidir em grau de recurso, como instância final, todas as apelações encabeçadas por qualquer sócio, contra ato ou decisão da Diretoria; julgar qualquer um dos seus membros, que tenha cometido falta passível de penalização, através de uma comissão processante formada por 3 ( três) Conselheiros escolhidos pelo Presidente, os quais instruirão o processo e ao seu término solicitarão pauta para julgamento, ficando, porém impedidos de votar, inclusive o denunciado; tomar decisão por maioria simples de votos, devendo estar presentes à reunião, no mínimo, 3 (três) dos seus membros; apreciar e deliberar sobre o orçamento anual, enviado no mês de novembro de cada ano pela Diretoria.

Art. 28° - No caso de vacância de cargos eletivos da Diretoria, o Conselho Deliberativo escolherá o seu substituto, dentre os seus membros, para completar o respectivo mandato.

Art. 29° - O Conselho Deliberativo, dentre os seus membros, elegerá o Presidente, Vice-presidente e Secretário na primeira reunião ordinária do mês de novembro, sendo que os eleitos tomarão posse no primeiro dia útil do mês de janeiro, subseqüente à eleição.

Art. 30° - O mandato da Diretoria, do Conselho Deliberativo, será de 2( dois) anos, coincidindo com o da Diretoria Executiva.

Art. 31° - Por motivos particulares, cada Conselheiro poderá licenciar-se por até 90 (noventa) dias, renováveis por mais 90, período em que será substituído por outro PRIMO, a convite do Conselho Deliberativo. Findo este período e, impossibilitado de retornar, o Conselheiro licenciado será definitivamente substituído.

Art. 32° - O Conselheiro que faltar a três reuniões consecutivas, sem justificativa, ou que no final de 1 (um) ano não detenha o total de 50% (cinqüenta por cento) de freqüência, perderá o seu mandado.

Art. 33° - O Presidente ou representante legal da Diretoria Executiva poderá, querendo, acompanhar as reuniões ordinárias do Conselho Deliberativo onde terá a oportunidade de explanar e detalhar as atividades em curso, bem como fornecer explicações aos Conselheiros naquilo que lhe for indagado, não podendo, no entanto, votar ou participar dos debates que envolvam assuntos privativos do Conselho Deliberativo.

CAPÍTULO IX - DA DIRETORIA

Art. 34° - A Diretoria é o órgão executivo da TURMA DA QUINTA e será constituída de Presidente e Vice-Presidente; Secretário; Diretor Financeiro e Diretor de Eventos.

§ 1° - Os membros da Diretoria deverão ser PRIMOS há mais de 1 (hum) ano.

§ 2° - As resoluções da Diretoria serão tomadas por maioria simples, devendo estar presentes à reunião, no mínimo a metade e mais 1(um) dos seus membros, exceto quanto à admissão de PRIMOS.

§ 3° - No caso de renúncia coletiva da Diretoria, a presidência passará a ser exercida, temporariamente, pelo presidente do Conselho Deliberativo, que no prazo de 30 (trinta) dias determinará, na forma estatutária, a eleição da nova Diretoria.

Art. 35° - A Diretoria reunir-se-á Ordinariamente, duas vezes por mês e Extraordinariamente, sempre que se fizer necessário, mediante convocação do Presidente ou do seu substituto legal.

Art. 36° - Compete à Diretoria a instauração de sindicância, contra sócio ou dependente, com o objetivo de apurar responsabilidades sociais.

§ Único - Quando se tratar de membro do Conselho Deliberativo o processo será encaminhado ao referido Órgão que decidirá sobre o assunto.

Art. 37° - Os membros da Diretoria respondem solidariamente pelas obrigações que assumirem com terceiros, em nome da TURMA DA QUINTA, desde que exorbitem dos poderes regulados pelos Estatutos e pela legislação vigente.

Art. 38° - O mandato da Diretoria será de 2(dois) anos, comportando reeleição ao cargo de Presidente.

Art. 39° - A Diretoria administrará de forma ampla e irrestrita, defendendo sempre os interesses da TURMA DA QUINTA, competindo-lhe privativamente nomear os membros das Comissões Especiais; elaborar o projeto de reforma estatutária; apresentar as respectivas prestações de contas, na forma estatutária, elaborando o relatório anual de suas atividades; admitir, advertir, suspender e eliminar os sócios da Entidade; elaborar o orçamento anual submetendo-o, na reunião do mês de novembro à apreciação do Conselho Deliberativo, sendo que esse orçamento especificará, detalhadamente, as receitas e despesas do exercício e a sua respectiva aplicação.

§ Único - A Diretoria somente poderá realizar empréstimos, bancários ou particulares, quando a providência se destinar à antecipação das receitas previstas no orçamento, necessitando, no entanto, sempre a aprovação do Conselho Deliberativo.

Art. 40° - No final de cada ano, a Diretoria Executiva, deverá apresentar suas contas para a devida aprovação, ao Conselho Deliberativo.

Art. 41° - Compete ao Presidente da Diretoria Executiva: representar a TURMA DA QUINTA, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, para todos os efeitos legais e com todos os poderes necessários, inclusive os de constituir e contratar advogado ou mandatário, visando, sempre, defender os interesses coletivos; superintender e fiscalizar a administração; cumprir e fazer cumprir os Estatutos, as decisões do Conselho Deliberativo e da Assembléia Geral; assinar todos os papéis que dizem respeito à TURMA DA QUINTA. - emitir e assinar, juntamente com o Tesoureiro, cheques, contratos, propostas, contas bancárias, enfim, todos os documentos necessários ao bom andamento da administração; apresentar, anualmente, o relatório de prestação de contas e das atividades da Diretoria à Assembléia Geral, bem como um relatório sintético ao Conselho Deliberativo, por ocasião da sua reunião mensal ordinária, a título informativo; convocar Assembléias Gerais e o Conselho Deliberativo; rubricar todos os livros da Entidade, juntamente com o Secretário; decidir sobre todos os assuntos que demandarem pronta solução, "ad referendum" da Diretoria, dando conhecimento posterior aos seus membros para aprovação; preencher à sua livre escolha os cargos de Diretor Secretário; Diretor Financeiro; Diretor de Eventos; e outros que forem necessários durante a gestão, devendo, no entanto, submetê-los à aprovação do Conselho Deliberativo.

§ Único - Ao Presidente compete, privativamente, escolher os membros de Comissão de Sindicância, quando for o caso.

Art. 42° - Compete ao Vice-Presidente: auxiliar o Presidente e substituí-lo nos casos de impedimento, licença ou vacância.

Art. 43° - Compete ao Secretário encarregar-se das correspondências e das comunicações relativas a qualquer deliberação dos órgãos administrativos; elaborar relatório anual a ser apresentado pelo Presidente à Assembléia Geral; substituir o Vice-Presidente na sua falta ou impedimentos; ter sob sua guarda o arquivo da TURMA DA QUINTA; publicar ou comunicar aos sócios avisos e informações de interesse social; redigir as atas das sessões da Diretoria.

Art. 44° - Compete ao Diretor Financeiro responsabilizar-se pela guarda e manutenção das rendas da Entidade; efetuar os pagamentos autorizados; emitir e assinar, juntamente com o Presidente, cheques, títulos de crédito e débito e os que, em geral, representam obrigações financeiras da TURMA DA QUINTA, podendo endossar quaisquer títulos, assinar os respectivos contratos e propostas, abrir contas bancárias, movimentá-las e encerrá-las; apresentar à Diretoria, mensalmente, balancetes que se fizerem necessários; assinar recibos e dar quitação; organizar e fiscalizar a contabilidade, inclusive os balanços.

Art. 45° - Compete ao Diretor de Eventos organizar e coordenar as atividades sociais da TURMA DA QUINTA; nomear à sua livre escolha os auxiliares necessários à promoção e realização de festas; apresentar à Diretoria o plano de ação anual das atividades sociais do clube e a previsão planejada para o ano seguinte.

CAPÍTULO X - DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA

Art. 46° - A Comissão de Sindicância, composta de 5 (cinco) PRIMOS, será de escolha exclusiva do Presidente da Diretoria Executiva e será formada sempre que for necessário apurar e/ou julgar procedimentos considerados inadequados, por parte de algum PRIMO.

§ 1° - Após nomeada, a Comissão elegerá, dentre seus membros, um presidente e um secretário.

§ 2° - Recebida a denúncia, dará inicio ao devido processo legal, obedecidas, sempre, as normas estatutárias.

Art. 47° - O parecer terá validade quando, no mínimo, for subscrito por 3 (três) membros da comissão.

§ Único - O parecer será encaminhado ao Presidente da Diretoria Executiva que o submeterá a apreciação dos demais Membros, para julgamento e registro.

CAPÍTULO XI - DAS SANÇÕES DISCIPLINARES APLICÁVEIS AOS SÓCIOS E DEPENDENTES.

Art. 48° - Todo PRIMO, que pela Diretoria Executiva for incurso em qualquer norma deste Estatuto, terá direito à defesa, escrita ou oral.

Art. 49° - Os PRIMOS e seus dependentes, estão sujeitos às seguintes sanções e penalidades: a) Advertência; b) Suspensão; c) Expulsão.

§ Único. As penalidades previstas neste artigo são aplicadas unicamente ao infrator, não podendo ser extensiva aos seus familiares salvo, no caso de expulsão, quando então, a pena atinge também os dependentes.

Art. 50° - A pena de Advertência será aplicada nos seguintes casos: a) Aos PRIMOS que atrasarem os pagamentos das mensalidades por mais de 60 (sessenta) dias; b) Aos PRIMOS ou dependentes que ofenderem através de palavras ou atos a qualquer associado, dependente, convidado ou a qualquer pessoa, causando prejuízos à imagem da TURMA DA QUINTA; c) Aos PRIMOS ou dependentes que vierem a praticar qualquer ato que cause prejuízos de pequena monta ao patrimônio da TURMA DA QUINTA ou a terceiros;

Art. 51° - A pena de Suspensão será aplicada nos seguintes casos:

a) Aos  PRIMOS ou dependentes que forem reincidentes nas infrações prescritas no Art. 50°; b) Aos PRIMOS ou dependentes que vierem a provocar ou fomentar brigas, causando constrangimento a terceiros, seja a que título for; c) Aos PRIMOS ou dependentes que vierem a praticar atos de vandalismo com destruição do patrimônio ou a terceiros; d) Aos PRIMOS ou dependentes que vierem a agredir com palavras ou gestos, qualquer Conselheiro ou Diretor; e) por atraso de pagamento de mensalidades e outros numerários por prazo superior a 90 (noventa) dias, independente de notificação.

Art. 52° - A pena de Expulsão será aplicada nos seguintes casos:

a) Aos PRIMOS ou dependentes que forem reincidentes nas penalidades previstas nos Art. 50 e 51; b) Aos PRIMOS que, no exercício de atividades de confiança, desviarem receitas ou bens da TURMA DA QUINTA; c) Aos PRIMOS ou dependentes que revelarem falta de decoro social ou procedimento anormal, não compatíveis com as condutas da TURMA DA QUINTA; d) Aos PRIMOS ou dependentes que vierem a desacatar, ofender ou agredir gravemente a honra, a dignidade ou mesmo venha a causar lesões corporais de qualquer espécie em Conselheiro, Diretor, Sócio ou Convidado;

Art. 53° - A aplicação das penas será definida pela Diretoria Executiva, através de seus membros, por maioria simples de voto.

§ 1° - A aplicação da pena de suspensão será de 30 (trinta) dias.

§ 2° - No caso de reincidência a pena será aplicada em dobro, havendo nova reincidência a pena será a expulsão.

Art. 54° - O PRIMO ou dependente, suspenso ou expulso, não poderá participar das atividades da TURMA DA QUINTA, nem mesmo como convidado.

§ Único: Para o PRIMO expulso a penalidade será irreversível.

Art. 55° - A instrução de processos disciplinares sempre serão precedidas de notificação dos fatos ao sócio acusado, com prazo mínimo de (08) oito dias a contar do recebimento, facultando-se ao mesmo, amplo direito de defesa.

Art. 56° - Das decisões, caberão recursos, em última instância, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da notificação da decisão, ao Conselho Deliberativo, caso em que serão remetidos a este, o respectivo processo, acompanhado do recurso interposto.

CAPÍTULO XII - REFORMA ESTATUTÁRIA

Art. 57° - Para reformar o presente Estatuto necessário se faz, no caso de ser requerido por sócio, que o pedido venha subscrito por no mínimo 10% (dez por cento) dos PRIMOS, quites com a tesouraria ou por pedido da Diretoria Executiva, sendo, ambos, no entanto, apreciados, previamente, pelo Conselho Deliberativo, que em votação majoritária, decidirá sobre o assunto e, em caso positivo, remeterá a reforma para ser votada pela Assembléia Geral Extraordinária, na forma desse Estatuto.

CAPÍTULO XIII - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE

Art. 58° - A TURMA DA QUINTA poderá ser dissolvida por deliberação da Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim com aprovação de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos PRIMOS com direito a voto.

CAPÍTULO XV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS TRANSITÓRIAS

Art. 59° - Todos os cargos eletivos e de nomeação da TURMA DA QUINTA serão exercidos gratuitamente.

Art. 60° - É absolutamente proibido utilizar o nome da TURMA DA QUINTA para manifestações políticas de qualquer natureza.

Art. 61° - Fica proibida a recondução ao cargo de Presidente Executivo, de quem já exerceu a presidência por 3 (três) mandatos, independente de época e tempo.

§ Único: Todo ex-presidente, poderá candidatar-se a membro do Conselho Deliberativo ou participar como Diretor, desde que referendado pelo Conselho Deliberativo.

Art. 62° - A Sociedade será regida pelo presente Estatuto.

Art. 63° - A exploração de propaganda comercial, junto à TURMA DA QUINTA, se dará mediante pagamento junto a Tesouraria, cujos valores serão definidos pelo Conselho Deliberativo.

Art. 64° - O símbolo representativo da TURMA DA QUINTA é composto das cores azul royal e laranja, cabendo sua aplicação em todos os documentos e produtos.

Art. 65° - O presente Estatuto entrará em vigor dentro de 30 dias.

Blumenau, 07 de Junho de 2003.

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